Leis / Mercado

Projeto de lei prevê identificação de peças nos manuais de automóveis

Medida facilitaria a compra de peças de reposição

kit-porta-documentos-e-porta-manual-de-carro-couro-sintetico-14623-MLB207322349_8830-F

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei 125/2010, que obriga fabricantes e importadores de automóveis a inserir no manual do veículo uma relação com nome, marca e código de referência das principais peças. O objetivo seria facilitar a compra de peças de reposição, dificultada pela constante mudança nos veículos.

O projeto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumenta que a ausência de informação sobre os códigos de referência dos componentes de reposição é prática abusiva da indústria e fere o Código de Defesa do Consumidor.

A relatoria é de Reguffe (PDT-DF), que fez alterações na proposta. Dizer como o catálogo com os códigos deveria ser oferecido não seria desejável. Por isso, disse ter mudado o texto para que o fabricante tenha liberdade para oferecer a informação “pelo meio que achar conveniente”. Também ampliou a norma para caminhões, ônibus, motos e máquinas agrícolas.

O projeto vai agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Se for aprovado lá e não houver recurso para votação em Plenário, poderá ser enviado para a Câmara dos Deputados.

Fonte | Jornal do Senado