Leis

CNH vira cartão com chip

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Ministério das Cidades, lançou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que até então era em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo chip controlador.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para a adoção do novo modelo da CNH.

Além da resistência e melhor durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados. Algumas possibilidades de serviços futuros são: fiscalização mais rápida e offline por meio de celulares, pagamento de pedágio, pagamento de transporte público, controle de acesso em prédios públicos, universidades, estacionamentos, etc; identificação através de comparação biométrica, etc.

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.