Medida facilitaria a compra de peças de reposição
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei 125/2010, que obriga fabricantes e importadores de automóveis a inserir no manual do veículo uma relação com nome, marca e código de referência das principais peças. O objetivo seria facilitar a compra de peças de reposição, dificultada pela constante mudança nos veículos.
O projeto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumenta que a ausência de informação sobre os códigos de referência dos componentes de reposição é prática abusiva da indústria e fere o Código de Defesa do Consumidor.
A relatoria é de Reguffe (PDT-DF), que fez alterações na proposta. Dizer como o catálogo com os códigos deveria ser oferecido não seria desejável. Por isso, disse ter mudado o texto para que o fabricante tenha liberdade para oferecer a informação “pelo meio que achar conveniente”. Também ampliou a norma para caminhões, ônibus, motos e máquinas agrícolas.
O projeto vai agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Se for aprovado lá e não houver recurso para votação em Plenário, poderá ser enviado para a Câmara dos Deputados.
Fonte | Jornal do Senado
