Desde a última sexta-feira (8) está em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatório o uso de faróis baixos em estradas durante o dia. O que a lei 13.290/16 não citava eram as luzes diurnas – DRL (Daytime Running Light), cada vez mais comum nos carros vendidos no Brasil. Agora o Contran inclui no texto que as luzes diurnas em LED podem substituir os faróis baixos.
Parece que está tudo resolvido, certo? Mas não está. Alguns modelos, como os Renault Duster (a partir da linha 2016) e Jeep Renegade têm luzes diurnas com lâmpadas comuns, halógenas, e este tipo continua de fora da lei.
A inclusão das DRL em LED foi um pedido da Polícia Rodoviária Federal. Entendia-se que elas estavam permitidas, afinal, o princípio delas é justamente tornar o carro mais visível durante o dia. Contudo, o texto não previa o atendimento à obrigatoriedade com seu uso, dando margem para dupla interpretação. Faróis auxiliares, de neblina ou longo alcance, seguem sem serem aceitos.
Melhor e mais visível
Com a obrigatoriedade das luzes acesas durante o dia em rodovias, quem descumprir a regra estará sujeito a uma multa média, de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na CNH. De pronto surgem os que são contra a medida, exigindo a contrapartida do pagamento das multas na melhoria das estradas brasileiras. É uma cobrança justa e que deve ser feita por todos nós. Mas as luzes diurnas têm benefícios comprovados.
Em países da Europa, como Suécia, Noruega, Finlândia, Hungria, Dinamarca, Islândia, a lei determina o uso dos faróis acesos caso os veículos não tenham DRL. A base está no fato do carro se tornar visível a uma distância de três quilômetros. Na Noruega, houve redução de 10% nos acidentes, enquanto na Dinamarca a queda foi de 7% nos 15 meses após a obrigação do uso do DRL, e de 37% em acidentes na conversão à esquerda. Claro que o Brasil tem estradas muito bem iluminadas pelo sol o ano inteiro (o que não acontece em países próximos dos pólos). É bem provável que por aqui a queda no número de acidentes seja menor, mas tornar seu carro mais visível nas ruas é sempre válido.