Apenas veículos com adaptações estarão isentos do imposto

Quem comprou um carro PCD pode ter de pagar IPVA a partir de 2021.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo mudou os critérios de atribuição do benefício, que passam a valer a partir de janeiro.

Assim, a isenção do IPVA será concedida a um único veículo de propriedade de pessoa com:

• Deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo adaptado para a situação;
  
• Deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo.

Anteriormente, a isenção contemplava 42 tipos de deficiências. A partir de agora, apenas proprietários de veículos que precisam ser adaptados para condução estão isentos de pagamento do imposto.

Para garantir que isso aconteça, a secretaria estadual da Fazenda e Planejamento realizará o recadastramento de todos os veículos classificados como PCD. O proprietário será convocado por meio de e-mail ou SMS.

Isenção de IPVA não é direito

Se a pessoa não se enquadra no novo critério, o IPVA voltará a ser cobrado já no ano que vem, segundo a gestão do governador João Doria (PSDB).

Para o governo do estado, a isenção do IPVA não é considerada como um direito adquirido do cidadão com deficiência.

Quem perder a isenção, porém, não precisará realizar pagamento retroativo.

A venda de carros PCD explodiu nos últimos anos. Várias fabricantes precisaram parar de aceitar encomendas por conta do excesso de demanda. Uma delas foi a Volkswagen, que teve muitos pedidos pelo T-Cross Sense, versão destinada para este público.

Segundo informações do “G1”, o número de veículos com isenção de IPVA cresceu de 138 mil para mais de 350 mil carros nos últimos quatro anos. O aumento foi de 150% neste período.

Assim, o estado deixou de recolher R$ 689 milhões. Com os novos critérios, a estimativa é que o número de motoristas com direito a esse benefício caia para 65 mil em todo o estado.